PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625830/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social tomadas pelos acionistas de SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 04 de maio de 2026; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT