Portaria nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026

Portaria nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001829/2026-30, resolve: Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ANTONIO FERNANDO TAVARES DA ROCHA, CRMV-PE 02432-VS (PE), para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizado pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco para o município de Custódia no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. José Aldo dos Santos