PORTARIA SOF/MPO Nº 291, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 291, DE 9 DE JULHO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Trabalho e Emprego; e do Esporte. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Trabalho e Emprego; e do Esporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOs ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 1.000.000.000 Operações Especiais 2310 0581 Abono Salarial 11 331 1.000.000.000 2310 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 11 331 1.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 3040 1.000.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000 TOTAL - GERAL 1.000.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5126 Esporte para a Vida 88.405.623 Operações Especiais 5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 88.405.623 5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 88.405.623 F 4-INV 8 30 0 1052 83.333.333 F 4-INV 8 40 0 1052 4.954.172 F 4-INV 8 90 0 1052 118.118 TOTAL - FISCAL 88.405.623 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 88.405.623 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 1.000.000.000 Operações Especiais 2310 0581 Abono Salarial 11 331 1.000.000.000 2310 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 11 331 1.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1040 1.000.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000 TOTAL - GERAL 1.000.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5126 Esporte para a Vida 88.405.623 Operações Especiais 5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 88.405.623 5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 88.405.623 F 4-INV 8 30 0 9052 83.333.333 F 4-INV 8 40 0 9052 4.954.172 F 4-INV 8 90 0 9052 118.118 TOTAL - FISCAL 88.405.623 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 88.405.623