Portaria Nº 2.045, DE 7 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.045, DE 7 DE julho DE 2026 Retifica a área e a denominação do Projeto Fundo e Fecho de Pasto Alagadiço do Henrique, código SIPRA BA0677000, localizado no município de Campo Formoso, no estado da Bahia. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54160.003971/2006-00 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(05)/BA/N° 54, de 9 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n° 199, Seção 1, pág. 83, de 17 de outubro de 2006, que reconheceu o Projeto Fundo e Fecho de Pasto Alagadiço do Henrique, código SIPRA BA0677000, localizado no município de Campo Formoso, no estado da Bahia; Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(05)BA, e a Nota Técnica nº 3455/2026/SR(05)BA-T2/SR(05)BA-T/SR(05)BA/INCRA (29065851); resolve: Art. 1º Retificar a área de 810,4006 ha (oitocentos e dez hectares, quarenta ares e seis centiaires) constante da Portaria INCRA/SR(05)/BA/N° 54, de 9 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n° 199, Seção 1, pág. 83, de 17 de outubro de 2006, que reconheceu o Projeto Fundo e Fecho de Pasto Alagadiço do Henrique, código SIPRA BA0677000, localizado no município de Campo Formoso, no estado da Bahia, para a área de 506,4173 ha (quinhentos e seis hectares, quarenta e um ares e setenta e três centiares), e alterar a denominação do Projeto Fundo e Fecho de Pasto Alagadiço do Henrique, para a denominação Projeto Fundo e Fecho de Pasto Fazenda Quina, em conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES