Portaria Nº 2.043, DE 7 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.043, DE 7 DE julho DE 2026 Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Sebastião, localizada nos municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Sebastião, a área de 4.149,3989 ha (Quatro mil cento e quarenta e nove hectares, trinta e nove ares e oitenta e nove centiares), localizada nos Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário no Estado de Minas Gerais. §1º Os limites e confrontações do território quilombola De São Sebastião são: NORTE - João dos Reis Machado, Espólio de Benedito dos Reis Machado, Rio Paranaíba, João Francisco Pereira, Antônio Francisco Pereira e outros, Cristina Rosa Pereira, Vicente Francisco Pereira, Evando Pereira dos Santos; LESTE - Jayme Rodrigues dos Santos, Sebastião Pereira Gonçalves, Angélica Emi Moriyama, Rio Paranaíba; SUL - Maria dos Anjos Marques, Gaspar Feliciano Marques, Fazenda São Luiz, Luiz Gonzaga de Abreu, Adilson Donizete da Silva, Elias José da Silva, João Rosa Filho e outros, Espólio de Josias Vaz Vieira, João Nascentes Salvino, Dercílio Vicente Caixeta, Zacarias; OESTE - José Antônio Rodrigues, Nabuo Kotani, José Dornelas de Souza e outros, Aguinaldo Alves Ribeiro, Hilda Helena Caixeta, Pedro Ailton Ferreira, Orlando Sacardo, córrego sem denominação conhecida, Anunciato Ferreira Moreira, confrontante não identificado, Fazenda Santo Antônio das Minas Vermelhas, Fazenda Santo Antônio das Minas Vermelhas, Fernanda de Almeida Moisés, Aparicio Pereira Maciel, Rio Paranaíba. § 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo n.º 54170.006806/2014-92 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES