PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/07/2026 a 22/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 1 12689.720151/2019-93 2 a 6 7 11128.720502/2019-59 8 a 10 15 19614.794871/2022-11 16 a 19 20 10166.765198/2021-74 21 a 29 30 19614.738584/2022-13 31 a 39 DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 1 - Processo nº: 12689.720151/2019-93 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10907.720338/2022-45 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10907.720433/2021-68 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.720015/2021-32 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12689.720006/2021-27 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12689.720315/2020-16 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 7 - Processo nº: 11128.720502/2019-59 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.721878/2019-81 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.721969/2019-16 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.722299/2019-55 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE 11 - Processo nº: 17833.743252/2022-41 - Recorrente: CARGA PESADA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.727170/2021-81 - Recorrente: ROMEU DOS SANTOS ZUZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO 13 - Processo nº: 10283.721247/2024-73 - Recorrente: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE 14 - Processo nº: 10530.903904/2021-97 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 15 - Processo nº: 19614.794871/2022-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 16 - Processo nº: 13868.723228/2022-37 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13868.726496/2023-91 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13868.734657/2023-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13868.743145/2023-45 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 20 - Processo nº: 10166.765198/2021-74 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 21 - Processo nº: 10166.765200/2021-13 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.765201/2021-50 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13868.721332/2023-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13868.721591/2023-07 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13868.721592/2023-43 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13868.721595/2023-87 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19614.731969/2022-50 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19614.731971/2022-29 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19614.731973/2022-18 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 30 - Processo nº: 19614.738584/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 31 - Processo nº: 10166.739016/2021-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.796005/2021-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10900.720085/2023-51 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10900.722230/2023-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10900.728142/2023-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19612.721795/2022-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19614.735748/2022-51 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19614.741267/2021-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19614.760222/2022-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ricardo Augusto de Barros Campelo Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento