Ato Declaratório

atividade_pecuaria_area_pastagem_plantada Numérico (7,1) Área de pastagem plantada efetivamente utilizada para alimentação dos animais, em hectares (ha). atividade_pecuaria_area_forrageira_corte Numérico (7,1) Área ocupada por forrageira de corte efetivamente utilizada para alimentação dos animais, em hectares (ha). atividade_pecuaria_area_pastagem_formacao Numérico (7,1) Área ocupada por pastagem ainda em formação, em hectares (ha). atividade_pecuaria_area_projeto_tecnico Numérico (7,1) Área de pastagem efetivamente utilizada, objeto de projeto técnico, aprovado por órgão federal, em hectares (ha). atividade_pecuaria_orgao_projeto_tecnico Texto (30) Nome da entidade ou órgão federal competente que aprovou o projeto técnico. atividade_pecuaria_data_projeto_tecnico Data (10) Data da assinatura do projeto técnico. Formato: DD/MM/AAAA. 2.5 Atividade Extrativa (Por Produto) Campo no Modelo Tipo Descrição atividade_extrativa_acacia_negra_area Numérico (7,1) Área de extração de acácia negra, em hectares (ha). atividade_extrativa_acacia_negra_quantidade Numérico (8,2) Quantidade extraída de acácia negra, em toneladas (ton). atividade_extrativa_babacu_area Numérico (7,1) Área de extração de babaçu, em hectares (ha). atividade_extrativa_babacu_quantidade Numérico (6,2) Quantidade extraída de babaçu, em toneladas (ton). atividade_extrativa_borracha_area Numérico (7,1) Área de extração de borracha, em hectares (ha). atividade_extrativa_borracha_quantidade Numérico (8,2) Quantidade extraída de borracha, em quilogramas (kg). atividade_extrativa_carnauba_area Numérico (7,1) Área de extração de carnaúba, em hectares (ha). atividade_extrativa_carnauba_quantidade Numérico (6,2) Quantidade extraída de carnaúba, em toneladas (ton). atividade_extrativa_castanha_do_para_area Numérico (7,1) Área de extração de castanha-do-pará, em hectares (ha). atividade_extrativa_castanha_do_para_quantidade Numérico (8,2) Quantidade extraída de castanha-do-pará, em quilogramas (kg). atividade_extrativa_guarana_area Numérico (7,1) Área de manejo extrativo de guaraná, em hectares (ha). atividade_extrativa_guarana_quantidade Numérico (6,2) Quantidade produzida de guaraná, em toneladas (ton). atividade_extrativa_madeira_area Numérico (7,1) Área do imóvel rural submetida ao corte ou manejo madeireiro, em hectares (ha). atividade_extrativa_madeira_quantidade Numérico (8,2) Quantidade de madeira extraída, em metros cúbicos (m³). atividade_extrativa_plano_manejo_area Numérico (7,1) Área objeto de plano de manejo aprovado por órgão ambiental competente, em hectares (ha). atividade_extrativa_data_plano_manejo Data (10) Data de aprovação, pelo órgão ambiental competente, do plano de manejo. Formato DD/MM/AAAA. atividade_extrativa_outros_area Numérico (7,1) Área de extração de demais produtos sem campos específicos, em hectares (ha). 2.6 Áreas Não Utilizadas Campo no Modelo Tipo Descrição area_nao_utilizada_area_demais_benfeitorias Numérico (7,1) Áreas ocupadas com instalações, construções e benfeitorias não enquadradas como úteis à atividade rural (ex: hotéis-fazenda, parques temáticos), em hectares (ha). area_nao_utilizada_area_mineracao Numérico (7,1) Áreas ocupadas por jazidas ou minas, exploradas ou não, em hectares (ha). area_nao_utilizada_area_imprestavel Numérico (7,1) Áreas imprestáveis para a atividade rural, não declaradas de interesse ecológico por ato do órgão competente, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, desertos, em hectares (ha). area_nao_utilizada_area_inexplorada Numérico (7,1) Áreas aproveitáveis que não tenham sido exploradas, em hectares (ha). area_nao_utilizada_outras_areas Numérico (7,1) Demais áreas não utilizadas com atividade rural sem campos específicos, tais como camping, pesque-pague, em hectares (ha). 2.7 Apuração do Imposto Campo no Modelo Tipo Descrição calculo_imposto_valor_total_imovel Numérico (10,2) Valor de mercado total do imóvel (Terra Nua + Benfeitorias + Culturas) na data de referência, em Reais (R$). calculo_imposto_valor_construcoes Numérico (10,2) Valor de mercado às construções, instalações e benfeitorias, em Reais (R$). calculo_imposto_valor_culturas Numérico (10,2) Valor das culturas permanentes e temporárias, em Reais (R$). calculo_imposto_quantidade_cotas Numérico (1,0) Número de quotas para pagamento do tributo (mínimo de R$ 50,00 por quota, máximo de 4 quotas conforme legislação). 3. Exemplo Estrutural de Registro CSV Reproduz-se abaixo um exemplo, com alguns campos preenchidos, de cabeçalho e linha de dados estruturados para exportação com base nas especificações técnicas apresentadas: cib;municipio;uf;area;contribuinte_endereco_cep;utilizacao_imovel_area_preservacao_permanente;utilizacao_imovel_numero_car;calculo_imposto_valor_total_imovel;calculo_imposto_valor_construcoes;calculo_imposto_quantidade_cotas 12345678;Ribeirao Preto;SP;1500,5;14000000;45,2;SP354340201234567890123456789012345678901;5000000,00;450000,00;3 Verificação de Consistência: Observe que a "área" (1500,5) e a "area_preservacao_permanente" (45,2) usam a vírgula como separador interno de valores e o caractere ponto e vírgula delimita a passagem de campos, evitando erros de identificação das informações pelo serviço "Minhas Declarações do ITR".