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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 128 · Pág. 111

Ato Declaratório Executivo ALF/COR Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá

Texto integral

Ato Declaratório Executivo ALF/COR Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2026 Inclusão do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB/SUCOR n° 96 de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos dos artigos 12 e 13, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011: Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa: CPF Nome Processo Xxx.383.061-xx MATHEUS GUEDES SALVATIERRA 10265.247207/2026-36 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF