PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026 Retifica área e a capacidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, Código SIPRA MT0955000, Localizado no município de Novo Mundo, no Estado do Mato Grosso. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.º 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.088260/2023-22 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 413/24, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 041, Seção I, pág. 18, de 29 de fevereiro de 2024, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, código SIPRA MT0955000, localizado no município de Novo Mundo, no Estado do Mato Grosso. Considerando a conformidade com a área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança com a base cartográfica da SR(MT), de 6.393,5971 ha para 6.241,6720 ha, Nota Técnica nº 2908/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28702596), resolve: Art. 1º Retificar a área de 6.393,5971 ha (seis mil, trezentos e noventa e três hectares, cinquenta e nove ares e setenta e um centiares), Portaria INCRA/Nº 413/24, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 041, Seção I, pág. 18, de 29 de fevereiro de 2024, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, código SIPRA MT0955000, localizado no município de Novo Mundo, para a área de 6.241,6720 ha (seis mil, duzentos e quarenta e um hectares, sessenta e sete ares e vinte centiares), e a capacidade de família 101 (cento e um) para a capacidade 108 (cento e oito) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES