Deliberação

125 1 Pela área utilizada em armazem ou pátio para ovação, desovação ou fiscalização de contêiner. - 126 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados 1.1 Pelo uso da plataforma elevatória e/ou acompanhamento para retirada e/ou reposição de amostra para fiscalização por contêiner. 7,33 127 2 Cobrança do Armador e/ou seu Agente Marítimo como também do Operador Portuário, por carregamento ou descarregamento de mercadorias em veículos que não estejam transportando carga comercial nas dependências do Porto de Natal, por tonelada. 10,07 128 3 Reembolso por cada Placa de Defensa Avariada. Convencional. 129 4 Pelo fornecimento de plantas e relatórios. 69,60 130 5 Por lavagem comum de contêiner nos pátios, por contêiner. 29,74 131 6 Por lavagem química de contêiner nos pátios, por contêiner. 122,25 132 7 Multa pelo não recolhimento de lacre resultante da vistoria do contêiner. Por lacre. 104,42 133 8 Multa pelo derramamento de óleo nos pátios a fim de compensar a manutenção, por metro quadrado. 161,20 134 9 Operações fora do expediente operacional do Porto. - 135 9.1 Pagamento de 100% da hora extra aos domingos, feriados e todos os dias das 11 horas às 13 horas e 23 horas às 4 horas 204,97 136 9.2 Pagamento de 50% da hora extra nos dias úteis, nos períodos de 17 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas. Aos sábados no período de 13 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas 162,64 137 10 Pela utilização de contêineres-escritório/oficina nas instalações do Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade portuária, por mês ou fração. 1.696,54 138 11 Pela entrega de energia elétrica (outras situações não previstas na Tabela VII) - 139 11.1 Para plugagem e desplugagem do cabo, por contêiner 22,04 140 11.2 Pelo consumo de energia das operações de inspeção anterior a viagem (Pré Trip Inspection), baixa e atualização dos dados eletrônicos dos contêineres refrigerados. Pelas três operações, por contêiner. 62,89