PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10380.739205/2020-67 2 a 11 12 10183.908806/2016-76 13 a 18 19 10183.908810/2016-34 20 a 27 28 10675.900579/2014-37 29 a 31 32 10980.721198/2017-82 33 a 38 39 10980.721204/2017-00 40 a 43 DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 10380.739205/2020-67 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10380.738818/2020-87 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.738861/2020-42 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.739172/2020-55 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.739174/2020-44 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.739176/2020-33 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.739178/2020-22 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.739180/2020-00 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.739182/2020-91 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.739184/2020-80 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.739325/2020-64 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 12 - Processo nº: 10183.908806/2016-76 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 13 - Processo nº: 10183.908807/2016-11 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.908808/2016-65 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.908809/2016-18 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10183.908814/2016-12 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.908815/2016-67 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.908819/2016-45 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo nº: 10183.908810/2016-34 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 20 - Processo nº: 10183.908811/2016-89 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10183.908812/2016-23 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.908813/2016-78 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10183.908816/2016-10 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.908817/2016-56 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.908818/2016-09 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.908820/2016-70 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.908821/2016-14 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 28 - Processo nº: 10675.900579/2014-37 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 29 - Processo nº: 10675.900580/2014-61 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10675.900581/2014-14 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.900582/2014-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 32 - Processo nº: 10980.721198/2017-82 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.721193/2017-50 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.721197/2017-38 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.721200/2017-13 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.721201/2017-68 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.721202/2017-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.721206/2017-91 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.721204/2017-00 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.721194/2017-02 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.721199/2017-27 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.721203/2017-57 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.721205/2017-46 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 44 - Processo nº: 10940.722755/2019-11 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10940.722756/2019-65 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 46 - Processo nº: 12585.000094/2010-52 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12585.000092/2010-63 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 48 - Processo nº: 16539.720002/2024-66 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 49 - Processo nº: 13855.720956/2018-50 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 50 - Processo nº: 10469.724644/2017-08 - Recorrente: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 51 - Processo nº: 13116.722087/2015-17 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 52 - Processo nº: 16349.000219/2006-10 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16349.000226/2006-11 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 54 - Processo nº: 10480.726858/2012-48 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10480.731717/2012-47 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10480.731466/2012-09 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 57 - Processo nº: 13896.721788/2018-33 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 58 - Processo nº: 18186.725283/2012-82 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16349.720134/2012-91 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 60 - Processo nº: 10314.720346/2018-85 - Recorrente: ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 61 - Processo nº: 10875.900949/2014-80 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10875.900950/2014-12 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10875.900953/2014-48 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10875.901228/2014-97 - Recorrente: W.D.F. SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 65 - Processo nº: 12266.720647/2019-38 - Recorrente: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 66 - Processo nº: 13002.000523/2003-39 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13002.000677/2003-21 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13002.000540/2003-76 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13002.000604/2003-39 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13002.000526/2003-72 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13002.000525/2003-28 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13002.000522/2003-94 - Recorrente: SCHNEIDER EMBALAGENS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho