PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 13811.728853/2017-63 - Recorrente: GRUPO GONCALVES DIAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.967184/2017-31 - Recorrente: GRUPO GONCALVES DIAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 10865.722709/2018-81 - Recorrente: BLACK ROCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.720916/2019-81 - Recorrente: BLACK ROCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.904840/2018-13 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.904841/2018-50 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 10880.913041/2014-67 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.926538/2017-98 - Recorrente: COMERC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 9 - Processo nº: 12448.902884/2022-82 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.970477/2017-04 - Recorrente: PINESE VIEIRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo nº: 10680.912646/2020-35 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.921124/2022-96 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 16327.721062/2014-10 - Recorrente: MOEDA CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 16366.720370/2018-95 - Recorrente: MSM PARTS METALURGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16366.720063/2018-12 - Recorrente: MSM PARTS METALURGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10882.913962/2021-39 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10882.913963/2021-83 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 18 - Processo nº: 11080.907308/2021-94 - Recorrente: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.923939/2019-36 - Recorrente: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 20 - Processo nº: 10880.965708/2021-36 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.952675/2020-83 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 22 - Processo nº: 10880.966953/2020-80 - Recorrente: LECTRA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 23 - Processo nº: 10880.983403/2020-25 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 24 - Processo nº: 10880.917549/2010-19 - Recorrente: OESP PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.949444/2013-63 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.903942/2020-73 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho