Portaria Nº 2.028, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.028, DE 6 DE julho DE 2026 Retifica área de Projeto de Assentamento Sagrada Família, código SIPRA RO0142000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no Estado do Rondônia. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54300.000180/2002-44 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-17/RO/N° 034, de 30 de Agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União n° 175, Seção 1, pág. 86 de 10 de Setembro de 2002 (21083839), que criou o Projeto de Assentamento Sagrada Família, código SIPRA RO0142000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no Estado do Rondônia. Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Sagrada Família com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer 17657 (29022537); resolve: Art. 1º Retificar a área de 5.063,5610 ha (cinco mil e sessenta e três hectares, cinquenta e seis ares e dez centiares), constante da Portaria INCRA/SR-17/RO/N° 034, de 30 de Agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União n° 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de Setembro de 2002 (21083839), retificado no Diário Oficial da União n° 231, Seção 1, pág. 72 de 27 de novembro de 2003 (21083850), que criou o PA Sagrada Família, código SIPRA RO0142000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no Estado do Rondônia, para a área de 5.063,6736 ha (cinco mil, e sessenta e três hectares, e sessenta e sete ares e trinta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(RO). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES