PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 7 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 471, DE 7 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.015983/2026-02, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DELTA SERVICOS INSPECAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.626.039/0001-26, situada no Município de Cabo de Santo Agostinho - PE, Rod. BR 101 Sul, Nº 1330, Distrito Industrial Santo Estevão, CEP: 54.503-010, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO