PORTARIA SENATRAN Nº 316, DE 6 DE maio DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 316, DE 6 DE maio DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.012692/2026-54, resolve: Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica GNC PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.451.318/0001-24, localizada Rua Coronel Diogo, 767 anexo 771, Jardim da Glória - São Paulo/SP, CEP 01545-001, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO