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AtoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 62

ATO Nº 8.844, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 8.844, DE 3 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53504.003059/2026-92. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MOXBA METALURGICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 13.009.445/0001-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente