EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2026 Concorrência Eletrônica Nº 010/2026 Processo Licitatório Nº 061/2026. CONTRATANTE: prefeitura municipal de serrita/pe contratado: compacta construções, serviços e locações ltda, INSCRITA NO cnpj Nº 01.079.262/0001-56. objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais mcmv pelo fnhis no município. dotação orçamentária. ÓRGÃO: 02 - poder executivo Unidade: 02 - 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Proj/Atividade: 15 451 1503 1213 0000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 3.507.000,00. VIGÊNCIA: 12 MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO COM BASE NO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. SERRITA, 02 DE JULHO DE 2026 Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026, que teve por OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais mcmv pelo fnhis no município de serrita/PE, realizou-se com observância dos preceitos, condições e prazos contidos na Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. resolve: HOMOLOGAR este processo e os itens adjudicados conforme Ata de Adjudicação deste Município, e determina a extração dos respectivos empenhos de despesas. Serrita - PE, 08 de julho de 2026. SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS Prefeito