EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME. Processo Administrativo n° 73/04-2026; Licitação nº 76/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.478.139/0001-61, sediado na Rua Jose Lucas, 25, sala 02, Centro, Pendencias/RN, CEP: 59.504-000, neste ato representado por Francisco de Assis de Souza de Medeiros, inscrito no CPF nº 837.XXX.644-XX. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM VIAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 5/2026; VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.269.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; Ação: 1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas; Função: 15 - URBANISMO; Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA; Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA; Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES ; Fonte de Recurso: 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Região: 0001 - Lajes; VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de julho de 2026 a 07 de julho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 07 de julho de 2026. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE. VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME - CNPJ: 11.478.139/0001-61 - Francisco de Assis de Souza de Medeiros - CPF: 837.XXX.644-XX - CONTRATADA.