EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2024 Contratante: Município de Borborema/PB. Contratada: T G de Souza Filho Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.913.561/0001-12. Objeto do Contrato: Contratação de empresa do ramo pertinente para adequação de estradas vicinais no Município de Borborema/PB, conforme Contrato de Repasse nº 943815/2023. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 102/2024 pelo período de 30 (trinta) dias, visando assegurar a manutenção da vigência contratual até a conclusão dos procedimentos administrativos, técnicos e financeiros necessários ao encerramento regular da obra, incluindo a realização da vistoria final pela Caixa Econômica Federal, aprovação da última medição e pagamento final. Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, com início em 29 de junho de 2026 e término em 28 de julho de 2026. Fundamento Legal: Arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusula contratual pertinente, Justificativa Técnica do Setor de Engenharia e Parecer Jurídico favorável. Data da Assinatura: 26 de junho de 2026. Signatários: José Amâncio da Fonseca Ramalho, pelo Município de Borborema/PB (Contratante) e Telmir Guilherme de Souza Filho, representante legal da empresa T G de Souza Filho Ltda. (Contratada).