EXTRATO DE DISPENSA de licitação Nº 4-DLE/2026

EXTRATO DE DISPENSA de licitação Nº 4-DLE/2026 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 04-DLE/2026. O Gestor Municipal de Marcelino Vieira-RN, nos termos dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 00039/26, e justificativas da contratação e observado o Parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa supra. Objeto: aquisição de Brinquedos Pedagógicos Educativos destinados às salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira-RN. Fica Homologado/Ratificado o presente processo o seu objeto a JOSE EDISMAR BEZERRA ME inscrito no CNPJ nº 02.138.075/0001-69. Valor global de R$ 16.284,10 (dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), e a empresa D F DE S SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66. Valor global de R$ R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). Propostas mais vantajosas para a administração pública municipal, estando compatível com o preço médio apurado no processo e praticado no município e região. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133-2021 Art. 75. II, §3. Segue o processo ao Setor de Contratos. Marcelino Vieira-RN. Hindemberg Pontes de Lima - Prefeito Municipal.