EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PARÁ, através do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, FAZ SABER à Sra. DENISE LIMA DE ARAÚJO, endereço desconhecido, ficando NOTIFICADA do teor do Decreto Municipal nº 030/2026, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano localizado na Travessa Monte Carmelo, nº 20, Quadra 25, Bairro Uirapuru, em Novo Repartimento/Pará, com área de com área de 374,18 m², avaliado no valor médio de R$ 112.254,00, conforme laudo de avaliação constante do processo administrativo. Fica a notificada CIENTIFICADA de que a partir da publicação deste edital correrá o prazo de cinco dias úteis para que apresente concordância ou impugnação. A notificada deverá protocolar manifestação junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA ou através do endereço de e-mail procuradoriageralmunicipalnr@gmail.com. Novo Repartimento/PA, 8 de julho de 2026. VALDIR LEMES MACHADO Prefeito