PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.021162/2025-18, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Labovet, nome empresarial Laboratório Veterinário Labovet LTDA, CNPJ nº 10.318.831/0001-60, localizado na Avenida Virginia Ferreira, nº 1343, Bairro Flavio Garcia, CEP: 79400-000, Coxim/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 120, de 26 de setembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 188, de 29 de setembro de 2017, Seção 1, pág.: 32; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 52, de 05 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 85, de 08 de maio de 2025, Seção 1, pág.: 4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART