PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta no processo nº 21000.026578/2025-22, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis, nome empresarial Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis LTDA, CNPJ nº 18.834.869/0001-05, localizado na Rua Theodoro Holtrup, nº 617, Bairro Vila Nova, CEP: 89035-300, Blumenau/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 378, de 16 de agosto de 2021; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 50, de 05 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária