Portaria Nº 2.022, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.022, DE 6 DE julho DE 2026 Retifica quantitativos de famílias das Comunidades Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, código SIPRA CE0420000, localizada no município de Tamboril, pertencente ao Território Quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Ceará - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo n° 54000.185958/2018-28 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 1799, de 13 de dezembro de 2018, publicada no DOU Nº 222, de 20 de novembro de 2018, seção I, que reconheceu 65 famílias das Comunidades Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, código SIPRA n° CE0420000, localizada no município de Tamboril, pertencente ao Território Quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras. Considerando o Ofício 04/2025 da associação (28853467) e a Análise 71559 (29032711); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de 65 (sessenta e cinco) famílias, constante da Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 1799, de 13 de dezembro de 2018, publicada no DOU Nº 222, de 20 de novembro de 2018, seção I, que reconheceu 65 famílias das Comunidades Quilombolas Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, código SIPRA n° CE0420000, localizada no município de Tamboril, pertencente ao Território Quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, para 74 (setenta e quatro) famílias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES