PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA HELENA OLIVEIRA MARTINI 1 - Processo nº: 13074.756168/2025-18 - Recorrente: EDA MARIA PAGANI DESTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARILUCIA DURGANTE CONTERATO 2 - Processo nº: 13074.761974/2025-16 - Recorrente: FRANKLIN DELANO ROOSEVELT RIEDEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CRISTINA SCHNEIDER MARTINS 3 - Processo nº: 13074.770755/2025-10 - Recorrente: CLOVIS DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARILUCIA DURGANTE CONTERATO 4 - Processo nº: 13074.772960/2025-10 - Recorrente: AUGUSTO CONDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Cristina Schneider Martins Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 4ª Turma de Julgamento