AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2026 Torna público que realizará a Dispensa Eletrônica nº 014/2026 - Processo Administrativo nº 058/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação de advogado(a), profissional liberal, para prestação de serviços jurídicos municipais por tempo determinado, visando atender à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Assessoria Jurídica Municipal. Data da Sessão: 10/07/2026, às 08h00. Horário da Fase de Lances: das 08h00 às 14h00. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Plataforma: Licitar Digital. O aviso de contratação direta e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma de licitações. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio da plataforma eletrônica. Romário Gonçalves da Rocha Prefeito