EXTRATO DE CONTRATO Nº 60701/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60701/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 87119063/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais para famílias em vulnerabilidade social pelo Programa Minha Casa Minha Vida no município de Galinhos/RN (oriundo da Proposta 040699/2025 e Proposta Novo Pac - Seleção: 56000004253/2025) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CONTRATADA: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita no cnpj 29.646.397/0001-75. VALOR TOTAL: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08 - Sec. Mun. de Trabalho, Habitação e Assist. Social. Unidade Orçamentária: 08.001 Sec. Mun. de Trabalho, Habitação e Assist. Social. Função: 16 Habitação. Subfunção: 482 - Habitação Urbana. Programa: 0010 gestão pública integrada de assistência social. Ação: 1159 construção e reformas de unidades habitacionais - zona urbana. Natureza da despesa: 4.4.90.51 - obras e instalações. Fonte: 1.700.0000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da união. órgão: 08 - sec. Mun. de trabalho, habitação e assist. Social. Unidade orçamentária: 08.001 sec. Mun. de trabalho, habitação e assist. Social. Função: 16 habitação. Subfunção: 482 - Habitação Urbana. Programa: 0010 Gestão Pública Integrada de assistência social. Ação: 1159 Construção e Reformas de Unidades Habitacionais - Zona Urbana. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fundamentação: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: 06 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 (podendo ser prorrogado nos termos da lei). Signatários. HUDSON MATIAS CAVALCANTE - Prefeito. LEONARDO MOREIRA LISBOA - Representante Legal.