EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 Processo Administrativo Nº 047/2026. OBJETO: Contratação de instituição especializada para a execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) junto a 134 famílias beneficiárias do empreendimento habitacional Residencial Água Azul, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR (PMCMV-FAR), conforme Termo de Referência. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV, c/c Art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. VALOR TOTAL: R$ 261.300,00 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Assistência Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00. Fonte: 1.700. Ficha: 761. Recursos: Convênio Caixa Econômica Federal (PMCMV-FAR). VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do instrumento contratual. RATIFICAÇÃO: Juliano Ferro Barros Donato - Prefeito Municipal. DATA: 07/07/2026.