EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2026. Processo Administrativo n.º 033/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel por intermédio da Prefeitura, inscrita no CNPJ n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.125.307/0001-75. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obras de conclusão de execução de ações de restabelecimento no Município de Mendes Pimentel, contemplando: META 1 - Restabelecimento da Rua dos Esportes com a construção de muro de contenção em gabião nas proximidades da ponte da Creche, sobre o Ribeirão Mantena, com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Protocolo n.º RES-MG-3141504-20250407-02, Processo n.º 59052.035035/2025-63. Base legal: Art. 75 inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do contrato: R$ 194.751,24 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato. Dotação orçamentária: 15.0451.0030.1046 - Construção de Pontes e Bueiros Urbanos e Rurais. Código da Ficha: 0497. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Fabiano Gomes da Silva, pela Contratada. Data da assinatura: 02 de julho de 2025.