EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2026. Processo Administrativo n.º 032/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel por intermédio da Prefeitura, inscrita no CNPJ n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa PROGRESSO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.431.492/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da META 01 - Restabelecimento de drenagem no Córrego Santa Cruz, com a construção de Bueiro Duplo Tubular de Concreto (BDTC) DN 120, com recursos provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Protocolo n.º RES-MG-3141504-20260319-05 e Processo n.º 59052.038889/2026-82. Base legal: Art. 75 inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do contrato: R$ 46.163,86 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato. Dotação orçamentária: 15.0451.0030.1046 - Construção de Pontes e Bueiros Urbanos e Rurais. Código da Ficha: 0437. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Robson Borges de Oliveira, pela Contratada. Data da assinatura: 02 de julho de 2026.