EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do 1º Termo de Apostilando ao Contrato Administrativo nº 530/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE nº 52/2026. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.992.469/0001-36 e a empresa UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.444.186/0001-17. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de coleção didática, contemplando plataforma digital com serviço de assessoria pedagógica para atender a educação infantil do Município de Benevides/PA. Objeto do Termo de Apostilamento a) Constitui objeto do presente termo de apostilamento, alteração da Cláusula V, para inclusão de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes do Contrato nº 530/2026. Data de Assinatura: 08/06/2026. Ordenador de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretária Municipal de Educação de Benevides.