EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO N° 00001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00034/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: AUTO POSTO VENEZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.655.182/0001-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 3º Reajuste para manutenção do equilíbrio financeiro do Contrato, nos limites permitidos por lei, em função do Reajuste de preço de Combustíveis e Derivados (gasolina e diesel), para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor da Diferença do Reajuste com Relação ao Primeiro Reequilíbrio: R$ 161.036,49 (cento e sessenta e um mil, trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), que equivale a um percentual estimado de 4,81%. FUNDAMENTO: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: (03/07/2026 a 06/01/2027). DATA DO TERMO: 03 de julho de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA - Prefeito Constitucional.