AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 O Município de Divino das Laranjeiras, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Anacleto Falci, nº 280, centro, Divino das Laranjeiras/MG, inscrito no CNPJ sob n. 18.357.079/0001-78, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Reinaldo Assis Romualdo dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08/07/2026 a 27/07/2026, às 9h00, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Anacleto Falci, nº 280, centro, Divino das Laranjeiras/MG. O edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao@divinodaslaranjeiras.mg.gov.br, site: http://divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes/, ou através do site Portal Nacional de Compras públicas - PNCP. Reinaldo Assis Romualdo dos Santos - Prefeito Municipal. REINALDO ASSIS ROMUALDO DOS SANTOS Prefeito