AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto Nº 2328/2024, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação realizada através do processo administrativo em epigrafe e autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a proceder ao empenho prévio no valor de R$ 5.434,80, em favor da EMPRESA BIANCA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA, inscrita sob o CNPJ Nº 34.934.113/0001-86 para AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES (SMARTPHONES), a pedido do senhor Secretário Municipal, protocolizado sob o processo SEI Nº BJI-030209/000162/2026, cuja despesa ocorrerá à conta do recurso do Programa de Trabalho 08.244.0111.2618.0000, Ficha 611, Fonte 660, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00, Programa de Trabalho 08.244.0111.2618.0000, Ficha 612, Fonte 720, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00, Programa de Trabalho 08.244.0111.2619.0000, Ficha 626, Fonte 720, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00, Programa de Trabalho 11.334.0113.2631.0000, Ficha 654, Fonte 720, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00, Programa de Trabalho 08.122.0111.2616.0000, Ficha 791, Fonte 720, Elemento de Despesa 4.4.90.52.00, as quais não condicionarão ao regime de Licitação em faces dos termos do caput, do Art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21. O presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. Em 18 de Junho de 2026 Julia Aparecida Diniz Leite