RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2026 - SLC/PMR PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026 - SEMGEP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos e serviços complementares, incluindo sonorização móvel, sistema de som tipo paredão, serviços gráficos, fornecimento de água e apoio logístico, destinados ao atendimento das demandas eventuais da Administração Pública no suporte à realização de eventos institucionais, culturais, sociais, educativos e ações de saúde. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), designado por meio do Decreto Municipal nº 006/2025, torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação das licitantes classificadas no Pregão Presencial SRP nº 015/2026, realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Edital e seus anexos. Após análise da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes classificadas, foi constatado o seguinte - RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa PROJETAR EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.935.906/0001-84 - Classificada em 1º lugar para o Lote 06 (Premiação, Confecção e Comunicação Visual), foi declarada INABILITADA, por não atender às exigências de qualificação econômico-financeira previstas no item 10.2 do Edital, em razão da ausência dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário referentes ao exercício social de 2025, documentos exigidos para comprovação da regularidade da escrituração contábil; A Empresa A.A.L. DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.888.566/0001-15 - HABILITADA, por atender integralmente às exigências previstas no Edital e no Termo de Referência. Em razão da inabilitação da empresa PROJETAR EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES LTDA., passa a ocupar a 1ª colocação no Lote 06, permanecendo em 1º lugar nos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05. DOS RECURSOS. Após a publicação deste Comunicado, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação da intenção de interpor recurso administrativo, contado da data de sua publicação, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições previstas no Edital. A ausência de manifestação no prazo estabelecido implicará a preclusão do direito de recorrer. A intenção de recorrer deverá ser formalizada mediante requerimento protocolizado junto ao Setor de Licitação e Contratação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR ou encaminhado ao endereço eletrônico cplrorainopolis@gmail.com, dentro do prazo estabelecido. Havendo manifestação tempestiva da intenção de recorrer, será concedido à recorrente o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, contado do término do prazo concedido à recorrente, nos termos do art. 165, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os autos do processo permanecerão disponíveis para consulta no Setor de Licitação e Contratação da Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, durante o horário normal de expediente. Rorainópolis (RR), 7 de julho de 2026 Rafael Lopes Duarte Pregoeiro/Agente de Contratação