AVISO DE Dispensa DE LICITAÇÃO n° 13/2026

AVISO DE Dispensa DE LICITAÇÃO n° 13/2026 Ratificação Processo Administrativo n°132/2026 Trata-se objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação integrada dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados, coleta seletiva de resíduos recicláveis, transporte dos resíduos até os locais indicados pela administração e execução de ações de educação ambiental no município de Água Clara/MS, em caráter excepcional, temporário e pelo período estimado de até 6 (seis) meses, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial. considerando o levantamento de preços de mercado, realizado pela equipe de licitações deste poder executivo municipal, assim como tudo que consta dos autos do processo em epígrafe, autorizo a contratação da empresa. processo administrativo n° 132/2026. Dispensa de licitação: n° 013/2026. Empresas no menor valor: Ecobrooks Soluções Sustentaveis Ltda. CNPJ: 71.777.700/0001-35. Valor: r$ 1.169.337,90 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais, noventa centavos) vigência: 06 (seis) meses. Correspondente às solicitações do termo de referência. o que faço com fundamento no inciso viii, do art. 75, da lei federal nº 14.133/2021. art. 75. é dispensável a licitação: viii - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (vide adi 6890). Esta decisão deverá ser publicada no pncp - portal nacional de contratação pública, onde deverá permanecer à disposição do público em geral. cumpra-se. publique-se. Água Clara - MS, 6 de julho de 2026. Gerolina da Silva Alves Prefeita EXTRATO DO CONTRATO N° 96/2026 Processo Administrativo nº.: 132/2026. Dispensa n. 0013/26.TCE: 9674F0B752C80B15F4B39A9C08D32F44944AFD3F. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada para prestação integrada dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados, coleta seletiva de resíduos recicláveis, transporte dos resíduos até os locais indicados pela administração e execução de ações de educação ambiental no Município De Água Clara/MS, em caráter excepcional, temporário e pelo período estimado de até 6 (seis) meses, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial. Valor Total: 1,169,337.90 um milhão, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027, contados a partir da data da sua assinatura, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/07/2026 Vigência Final: 05/01/2027. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Letícia Rodrigues Feitosa. Contratada: Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda. - Edriano Ferreira da Silva.