Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Extrato de Contrato n° 010/2026-Saúde Partes: Município de Porto União e Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF. Objeto: Atendimento integral na Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, participando dos processos, de promoção, prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência à Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes. Valor: O presente contrato obedecerá a um limite orçamentário-financeiro de R$ 1.116.081,60 (um milhão, cento e dezesseis mil, oitenta e um reais e sessenta centavos) para o período de um ano, em que será obedecido o limite orçamentário-financeiro mensal de R$ 93.006,80 (noventa e três mil e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Base legal: Inexigibilidade de Licitação nº016/2026 - Saúde, Lei 14.133/2021. Código TCE: 12085F1AA885AEC338B2DEFE7F8C76FFB4911178.