AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 VITOR DA CUNHA ROSA, Prefeito de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA o Processo Licitatório abaixo relacionado. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 - DISPENSA Nº 019/2026. Objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso Nº 987174/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCIDADES 1416/2023, Portaria MCIDADES 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência Social e Habitação de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Empresa Vencedora: BS ASSESSORIA & SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 27.316.882/0001-55. Valor Global: R$ 64.741,58 (sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Japorã-MS, 25 de junho de 2026. VITOR DA CUNHA ROSA Prefeito aviso DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 Em decorrência do exposto no Processo Licitatório nº 39/2026 apresentado, Dispensa 019/2026, HOMOLOGO resultado do julgamento da licitação em referência, Empresa Vencedora: BS ASSESSORIA & SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 27.316.882/0001-55. Valor Global: R$ 64.741,58 (sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Japorã-MS, 25 de junho de 2026. VITOR DA CUNHA ROSA Prefeito