EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026 Processo Licitatório nº 039/2026 - Dispensa nº 019/2026 CÓDIGO DE RASTREIO 49493B536C2E32B976659BA0C1608A0D9635C2E3 Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA BS ASSESSORIA & SERVIÇOS EIRELI-ME. Objeto: "Objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso Nº 987174/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCIDADES 1416/2023, Portaria MCIDADES 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência Social e Habitação de Japorã/MS, nas condições estabelecidas no T.R. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura (483) 15.451.0013.1005.0000 - Desenvolvimento Habitacional. Fonte do Recurso: 1.700.0000. Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Secretaria Municipal de Infraestrutura (484) 15.451.0013.1005.0000 - Desenvolvimento Habitacional. Fonte do Recurso: 1.500.0000. Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Global: R$ 64.741,58 (sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência: 29/06/2026 a 28/06/2027. Data da Assinatura: 29/06/2026. Assinam: VITOR DA CUNHA ROSA pela Contratante e HECTOR HUGO ALVES DA SILVA pela Contratada.