EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/2026 - AVISO DE CITAÇÃO POR EDITAL - LCL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 34.648.442/0001-60. A Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, CITA a referida interessada para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao final da dilação de 20 dias corridos contados desta publicação. O processo visa apurar o possível descumprimento do Contrato nº 231/2025 (Concorrência nº 010/2025- Processo nº 268/2025). A defesa deverá ser protocolada via Correios, com AR, para o endereço "Praça Geraldo da Silva Maia, nº 175, Centro, Passos/MG, CEP 37.900-900", ou encaminhada para os e-mails "sead@passos.mg.gov.br ou dpcompras@passos.mg.gov.br". Fica a empresa advertida de que a ausência de manifestação tempestiva ensejará a decretação de revelia, nos termos da legislação vigente. Passos, 23 de junho de 2026. Thamara Aparecida da Silva Melo Catanha Presidente