Ato Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2026

Ato Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, a Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais; CONSIDERANDO a Resolução TSE n o 23.761, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE-MA n o 10.512, que disciplinou a distribuição dos cargos efetivos criados para este Tribunal; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral; bem como a Portaria TSE n o 69, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral, observados os limites orçamentários e financeiros; resolve: Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a ordem de classificação, as reservas legais de vagas e a especialidade para a qual foram aprovados: Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1 a (12 a vaga geral) LARISSA PEREIRA DE CASTRO 10 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 208 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 2 a (13 a vaga geral) MARCOS JORGE DOS SANTOS PINHEIRO 4 a lugar Cota de PN Vaga n o 209 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 3 a (14 a vaga geral) MATHEUS DA SILVA SOUZA 11 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 210 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 4 a (15 a vaga geral) ALEX DOS SANTOS SARAIVA 12 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 211 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 5 a (16 a vaga geral) PAULO BATISTA DOS ANJOS 13 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 212 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 6 a (17 a vaga geral) NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA 1 a lugar Cota Indígena Vaga n o 213 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 7 a (18 a vaga geral) DANILO SILVA COSTA 5 a lugar Cota de PN Vaga n o 214 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1 a (6 a vaga geral) MARCELO HENRIQUE GOMES MARINHO 5 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 188 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 2 a (7 a vaga geral) PALOMA DE FATIMA LARA ABREU 6 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 191 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 3 a (8 a vaga geral) THALLYSON DE ARAUJO SOUZA 3 a lugar Cota de PN Vaga n o 192 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1 a (4 a vaga geral) PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO 5 a lugar * Ampla Concorrência Vaga n o 186 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 2 a (5 a vaga geral) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIA 1 a lugar Cota de Pessoa com Deficiência Vaga n o 187 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. 3 a (6 a vaga geral) FRANCISCA ALINE SANTOS SILVA 6 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 190 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. * O 3 o lugar da ampla concorrência, Mariana Vieira do Nascimento, desistiu definitivamente do certame por meio do Ato n o 64/2026 (DOU de 6/7/2026), e o 4 o lugar, José Carlos de Lima, foi nomeado pela cota de negro por meio do Ato n o 48/2026 (DOU de 14/5/2026), razão pela qual foi nomeado o 5 o lugar da ampla concorrência. Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1 a (2 a vaga geral) AUGUSTA GISELE PEREIRA DE MELO 2 a lugar Ampla Concorrência Vaga n o 189 criada pela Lei n o 15.374, de 2 de abril de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA