DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CRISTINA SILVA LOPES, matrícula SiapeCad nº 01130865, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Viracopos/SP e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 14 de setembro de 2026 a 9 de outubro de 2026 (26 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês, promovido pela ILSC (Brisbane), na modalidade presencial, a ser realizado em Brisbane/Austrália. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10168.720291/2015-91). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS