PORTARIA PGFN/PGAJUD/MF Nº 1.997, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGFN/PGAJUD/MF Nº 1.997, DE 7 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004340/2025-81, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a partir de 06 de julho de 2026, JERSILENE DE SOUZA MOURA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793920, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAUJO