ATO Nº 5.361, DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.361, DE 7 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 5019586, constante do Processo nº 001204/26-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, ao Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial, MATHEUS ALMEIDA LEMOS, matrícula 2185, removido pelo Ato nº 5191/2026 (4794896), 30 (trinta) dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo, a contar de 30 de junho de 2026, na Assessoria de Segurança Institucional do STM, sediada em Brasília/DF. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO