PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 204, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 204, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I, III e IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.233849/2026-65, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL ANTÔNIO GONCALVES JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01213896, para exercer a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Tubarão/SC, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1, considerando a sua indicação no Processo Seletivo - Banco de Gestores de Agentes concluído em 03/07/2026, observado o disposto no art. 10 da Portaria RFB nº 1.471, de 13 de agosto de 2014, e alterações. MARCIO LUIZ ZAMIAN