PORTARIA SEORI-MD N° 3.666, de 7 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 3.666, de 7 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.000735/2026-55, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ AMILCAR DE FREITAS MARINHO, matrícula Siape nº 0975470, ocupante do cargo de Desenhista, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 055ª Zona Eleitoral/Maricá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 6 de julho de 2026 a 4 de janeiro de 2027 ou, em caso de realização 2º turno das eleições, até 25 de janeiro de 2027. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 6 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR