PORTARIA Nº 2.528, de 7 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2.528, de 7 de julho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 9.504/1997, art. 94-A, inciso II, e demais informações que constam do processo nº 23115.015047/2026-23, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ESDRAS DE DEUS E SILVA, matrícula nº 407398, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Maranhão, para exercício no(a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO- TRE, a partir da vigência desta portaria até 04 de janeiro de 2027. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. FERNANDO CARVALHO SILVA