PORTARIA PT Nº 90, DE 7 DE JULHO 2026

PORTARIA PT Nº 90, DE 7 DE JULHO 2026 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Conceder, a partir de 03/07/2026, pensão por morte a GENI JESUS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0489618, exocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea"b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº25008.000556/2026-02). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA