Ato Nº 4.743, DE 6 DE JULHO DE 2026

Ato Nº 4.743, DE 6 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005276-11.2026.4.04.8000, resolve: DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do art. 8º, inciso VI, e art. 25, inciso II, e §§ 1º, 2º, 4º e 5º, ambos da Lei 8.112/90, com a redação conferida pela Medida Provisória 2.225-45/01, regulamentada pelo Decreto 3.644/00, da Presidência da República, da servidora MÁRCIA MARGARETE HECK BRANCHI, matrícula 11274, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aposentada voluntariamente, com proventos integrais, nos termos do Ato 3808, de 25/04/2025, publicado no DOU(2), de 28/04/2025, na vaga oriunda da aposentadoria da própria servidora. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA