ATO Nº 322, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 322, DE 6 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO, classificado em 2º lugar da lista da ampla concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 252, de 09/06/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/06/2026. FRANCISCO ROBERTO MACHADO